A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que promove mudanças na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta prevê a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central entre os órgãos de direção superior da instituição. O texto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, as duas procuradorias permanecerão subordinadas ao advogado-geral da União. A indicação dos procuradores-gerais continuará ocorrendo com participação do ministro da Fazenda, no caso da Procuradoria-Geral Federal, e do presidente do Banco Central, quando se tratar da Procuradoria-Geral do Banco Central, priorizando integrantes das respectivas carreiras.
Relator da proposta, o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que as mudanças não representam ampliação dos poderes do advogado-geral da União. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a integração entre as carreiras e tornar a estrutura administrativa mais eficiente.
Além da reorganização institucional, o projeto também altera a composição do Conselho Superior da AGU e busca ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela representação judicial e extrajudicial da União.
A votação gerou divergências no plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a medida fortalece a advocacia pública e melhora o funcionamento interno da instituição. Já deputados da oposição demonstraram preocupação com uma possível redução da autonomia do Banco Central e com a concentração de atribuições na AGU.
