Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reforçar o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta prevê a inclusão explícita dessa prática como motivo para demissão por justa causa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo é estabelecer parâmetros legais mais claros para coibir condutas abusivas no ambiente profissional, reconhecendo os impactos do assédio moral na saúde mental e na dignidade dos trabalhadores.
Pelo texto, serão consideradas práticas de assédio moral atitudes que prejudiquem o ambiente de trabalho e as relações profissionais, como a imposição de tarefas desnecessárias ou excessivas, humilhações, discriminação, constrangimentos, isolamento social do trabalhador e difamação.
A iniciativa foi inspirada no caso da policial civil mineira Rafaela Drummond, que se tornou símbolo da luta contra a violência psicológica no trabalho após relatar episódios de assédio moral que antecederam sua morte. Em Minas Gerais, a repercussão do caso resultou na criação da chamada “Lei Rafaela Drummond”, que prevê punições para esse tipo de prática no serviço público estadual.
A proposta em análise no Congresso busca ampliar a proteção para trabalhadores de todo o país e fortalecer mecanismos de combate a situações de assédio que muitas vezes permanecem invisíveis dentro das organizações.
