O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó, além de exigir maior transparência nas informações apresentadas nos rótulos.
A proposta segue agora para sanção presidencial e prevê que empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. As novas regras entrarão em vigor após 360 dias da publicação da lei.
O objetivo, segundo os parlamentares, é valorizar os produtores nacionais, especialmente da agricultura familiar, fortalecer o setor e estimular a geração de empregos, além de reduzir a dependência de importações.
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo, com destaque para os estados da Bahia e do Pará. O consumo do produto também tem crescido, estando presente em mais de 90% dos lares brasileiros.
Entre as principais definições estabelecidas no projeto estão:
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos de cacau
- Achocolatado e produtos similares: mínimo de 15% de derivados de cacau
