Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que mais de 20 mil professores da rede municipal foram prejudicados pelo não pagamento do piso salarial nacional em 2025. Ao todo, cerca de R$ 163,7 milhões deixaram de ser pagos pelas prefeituras, com base em dados de 841 municípios analisados. O estudo considera o piso nacional da categoria, que no ano passado era de R$ 4.867,77 para jornadas de até 40 horas semanais.
O cenário é considerado preocupante, já que apenas cerca de 14% das cidades mineiras cumprem integralmente o pagamento do piso. Em contrapartida, aproximadamente um terço dos municípios apresenta situação crítica, com menos de 60% dos professores recebendo o valor mínimo estabelecido por lei. Em alguns casos, o descumprimento é ainda mais grave, evidenciando desigualdade na valorização dos profissionais da educação no estado.
O levantamento também aponta que o problema pode ser ainda maior, já que algumas prefeituras não forneceram dados completos. Além disso, o TCE-MG destaca que nem sempre a falta de pagamento está relacionada à ausência de recursos, indicando que muitos municípios teriam condições financeiras de cumprir o piso. A divulgação das informações busca ampliar a transparência e permitir maior fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Outro ponto relevante é a desigualdade regional evidenciada no mapa e no ranking. Cidades como Barbacena aparecem entre as que concentram maior número absoluto de professores prejudicados, com altos percentuais de servidores afetados. A cidade é a segunda entre os dez municípios com maior número absoluto de professores que receberam abaixo do piso, com um percentual de 86,89% de servidores afetados. De acordo com o levantamento, a cidade fica abaixo apenas da cidade de Patrocínio, com 91,89%. No geral, os dados reforçam a necessidade de maior fiscalização, transparência e compromisso dos gestores públicos para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação.
A equipe de Jornalismo da 93 FM entrou em contato com a Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido resposta.
