A derrubada dos vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, convertido na Lei Complementar 212/25, marcou a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (27). A proposta, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi amplamente defendida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que destacou os impactos positivos da decisão especialmente para Minas Gerais.
O parlamentar, que votou pela derrubada dos vetos, comemorou o resultado também em suas redes sociais. Em postagem no Instagram, Lafayette de Andrada classificou a aprovação como “uma vitória importante”, ressaltando que a renegociação das dívidas “representa muito para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”. Segundo ele, a medida abre espaço para equilíbrio fiscal, novos investimentos e desenvolvimento regional. “É assim que avançamos: com responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
Durante a sessão, o deputado reforçou sua posição e justificou a necessidade da derrubada dos vetos. “Lamentavelmente, o presidente vetou alguns artigos, o que inviabiliza o pagamento dessa dívida pelos estados. Então, é necessário derrubarmos para que os estados que aderirem e que vão aderir naturalmente a esse acordo tenham condições de pagar as suas dívidas com a União”, disse.
Lafayette também lembrou que, com a decisão, estados que enfrentam crises severas — como o Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes de 2024 — finalmente terão condições reais de reorganizar suas finanças. O parlamentar avalia que o Propag corrige distorções históricas e garante mais previsibilidade no pagamento dos débitos estaduais.
O programa aprovado possibilita, entre outros pontos, a redução de parcelas da dívida de estados em situação de calamidade, o pagamento de prestações de empréstimos internacionais pelo governo federal e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) na entrada do acordo, conforme critérios específicos.
Com forte atuação durante as negociações, Lafayette de Andrada se consolidou como uma das vozes mais atuantes na defesa da renegociação das dívidas estaduais, afirmando que a decisão representa “um passo decisivo para devolver capacidade de investimento aos estados e promover justiça fiscal”.
