A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), pelo placar 311 a 163, dar regime de urgência a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em manifestações políticas e/ou eleitorais desde 30 de outubro de 2022. Com a aprovação, a proposta passa a tramitar de forma acelerada, podendo ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como base para uma nova versão.
O relator da proposta deve ser escolhido nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para articular um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
O Deputado Lafayette Andrada, também do Republicanos-MG, votou a favor pelo regime de urgência e, em seu discurso, defendeu que “A Constituição é muito clara no artigo 48, inciso 8, a concessão de anistia: é um ato de soberania do Congresso Nacional, decidir o destino daqueles homens que para muitos estão presos injustamente.”, e completou afirmando que “estamos votando hoje aqui, a urgência de um texto para a anistia futura.”, sendo aplaudido por partidários.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
