O Senado Federal analisa nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
A proposta estabelece um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, garantindo o sigilo da identidade das vítimas.
O projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e agora segue para análise do plenário.
