Prefeitura de Barbacena prorroga por 12 meses a intervenção administrativa no IMAIP

A Prefeitura de Barbacena prorrogou por mais 12 meses a intervenção administrativa no Instituto Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena (IMAIP). A medida mantém a requisição de bens e serviços pelo Executivo Municipal e, segundo a administração, tem como objetivo assegurar a continuidade, regularidade e qualidade dos atendimentos de saúde, especialmente aos usuários do SUS.

A intervenção foi decretada em 2024, após a constatação de irregularidades administrativas, financeiras e assistenciais que ameaçavam o funcionamento da instituição. Desde então, segundo a Prefeitura, houve avanço na recuperação da capacidade assistencial, na regularização de serviços e na melhoria da gestão, conforme relatórios técnicos da equipe interventora.

Mesmo com os progressos, o município avalia que o processo de reestruturação ainda não foi concluído, com medidas estruturais em andamento, como auditorias, reorganização financeira e adequações institucionais. Encerrar a intervenção neste momento, segundo o decreto, poderia comprometer os resultados alcançados.

A prorrogação é classificada como excepcional, temporária e proporcional, e será reavaliada periodicamente com base em relatórios técnicos e no acompanhamento dos órgãos de controle.

O interventor continuará sendo nomeado pelo prefeito e deverá apresentar relatórios trimestrais ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público. A Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação da Intervenção permanece ativa e responsável pela fiscalização.

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