A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que isenta do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta — que segue agora para análise do Senado — também cria uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano.
O deputado federal Lafayette Andrada, que votou a favor da proposta, destacou a relevância da medida para a justiça fiscal no país. “A aprovação desse projeto representa um avanço importante para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter o poder de compra. Garantir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma forma concreta de reduzir desigualdades e de tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado”, afirmou.
O texto aprovado tem como objetivo aumentar o escalonamento da cobrança de tributos com base na chamada alíquota efetiva — valor calculado após deduções e isenções. Atualmente, trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus rendimentos, enquanto cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda recolhem aproximadamente 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo lucros e dividendos.
Com a nova regra, a isenção será aplicada inclusive ao 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte, e valerá tanto para quem optar pela declaração completa quanto pelo modelo simplificado — cujo valor do desconto passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Para Lafayette Andrada, a aprovação sinaliza um compromisso do Congresso com a justiça social. “Essa mudança tem um impacto direto no dia a dia do trabalhador e ajuda a movimentar a economia. É uma vitória da população brasileira e um passo decisivo rumo a um sistema tributário mais progressivo”, concluiu.
