Um jovem de 21 anos, denunciado pelo feminicídio da própria mãe, foi encaminhado para internação provisória no Centro de Apoio Médico Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os efeitos de uma portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impedia a admissão de novos pacientes no local e no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena.
O crime aconteceu em 23 de maio, em Barbacena. Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vítima estava no quarto quando foi atacada a golpes de faca. O jovem, diagnosticado com esquizofrenia e outros transtornos relacionados à saúde mental, confessou o crime e afirmou ter comprado a faca meses antes, planejando matar a mãe. Ele foi denunciado por feminicídio cometido na presença de ascendente, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ainda em maio, a Justiça determinou a substituição da prisão preventiva por internação provisória em unidade de saúde mental adequada. Na época, porém, a Portaria Conjunta nº 1812/PR/2026, do TJMG, regulamentava a Política Antimanicomial no estado e vedava a entrada de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz e no Camp, como parte do processo de fechamento progressivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Em junho, o MPMG obteve no STF um mandado de segurança que determinou a continuidade do atendimento e a admissão de novos pacientes nas duas unidades. Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino apontou limitações estruturais dos municípios mineiros para absorver a demanda de pacientes submetidos a medidas de segurança. Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, cerca de 95% dos municípios do estado não possuem estrutura para esse atendimento.
Após novas avaliações e informações solicitadas pela Justiça, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disponibilizou, em setembro, uma vaga no Camp para o jovem. Ele deverá permanecer internado provisoriamente na unidade até receber alta médica.
Imagem: Guilherme Dardanhan
