Municípios mineiros podem ganhar mais prazo para utilizar recursos destinados à saúde, graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/25, que está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida tem como objetivo permitir que verbas provenientes de projetos, parcerias e convênios repassados pelo Governo do Estado em anos anteriores, mas ainda não executadas, possam ser utilizadas até o fim de 2025.
O grande destaque da tramitação foi a atuação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Doorgal Andrada (PRD), relator da matéria. Doorgal reforçou a importância de garantir que os municípios tenham mais tempo para aplicar os recursos em melhorias na saúde, sem que haja risco de devolução dos valores. Ele recomendou a tramitação do projeto em sua forma original, viabilizando a continuidade da proposta.
O PLC 62/25 altera a Lei Complementar 171, de 2023, que desburocratizou a liberação de R$ 7 bilhões para a saúde, beneficiando todos os municípios mineiros. Essa legislação foi fruto da mobilização da ALMG, com participação de diversos parlamentares, e já havia sido prorrogada uma vez pela Lei Complementar 172, até dezembro de 2024. Agora, a nova iniciativa busca estender novamente esse prazo, assegurando a plena execução dos recursos.
Segundo Doorgal Andrada, “é fundamental que não faltem condições para que as cidades possam aplicar cada centavo destinado à saúde da população. Esse é um compromisso que seguimos firmes em defender dentro da Assembleia”.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado em Plenário.
Fonte: ALMG.
