A Prefeitura de Barbacena publicou a Lei nº 5.367/2025, que institui de forma mais abrangente o Maio Laranja e a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial do município. A nova legislação prevê a realização de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência, com atividades voltadas para toda a sociedade.
De acordo com o texto, a Semana de Combate ocorrerá anualmente na terceira semana de maio, enquanto o dia 18 de maio passa a ser reconhecido como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre os objetivos da lei estão: despertar a sociedade para os sinais de violência, orientar famílias, divulgar procedimentos de denúncia e fortalecer ações de prevenção. Também estão previstas medidas de atendimento especializado às vítimas e incentivo ao protagonismo infantojuvenil.
A lei determina ainda que todo material pedagógico, palestras e workshops utilizados no âmbito da campanha deverão ser analisados e aprovados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo conteúdo adequado e eficaz. O anexo da norma lista diversas atividades a serem implementadas durante o Maio Laranja, como corridas temáticas, peças teatrais, oficinas educativas, concursos de redação, palestras e mobilizações públicas, incluindo passeatas e carreatas.
A iniciativa segue as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), que estabelece seis eixos de ação: análise da situação, mobilização, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo infantojuvenil.
