A Prefeitura de Barbacena instituiu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial para a abertura, tramitação e conclusão de processos administrativos, além da gestão de documentos digitais. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 10.129, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (8), e começa a ser implementada em 19 de outubro.
O uso do sistema será obrigatório para as secretarias municipais, a Controladoria-Geral, a Advocacia-Geral e as entidades da Administração Indireta, conforme o cronograma estabelecido. Os novos processos abrangidos pelo decreto deverão ser iniciados eletronicamente, com documentos produzidos, assinados e encaminhados em formato digital.
Os processos físicos existentes serão digitalizados e transferidos gradualmente para a plataforma. De acordo com o decreto, a migração deverá ser concluída até 30 de dezembro, seguindo o cronograma definido pelo Núcleo Gestor do sistema, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento.
