Empresa de Barbacena deverá indenizar funcionário por uniforme inadequado e violação de armário

Uma fábrica de embalagens de Barbacena foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a indenizar um auxiliar de depósito após fornecer a ele um uniforme usado e de tamanho inadequado. A empresa deverá pagar R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 600 por danos materiais.

De acordo com o processo, a roupa entregue ao trabalhador pertencia a um ex-funcionário e era muito maior que seu tamanho. Enquanto os demais empregados recebiam uniformes novos, ele precisava utilizar suas próprias calças jeans durante o expediente, o que provocava o desgaste das peças. Outro episódio considerado na decisão foi o corte do cadeado do armário pessoal do funcionário, sem que a empresa providenciasse sua substituição.

A condenação foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Para o relator, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, as situações demonstraram tratamento diferenciado e expuseram o trabalhador a constrangimentos, além de comprometerem sua privacidade.

A empresa recorreu, argumentando que os acontecimentos foram pontuais e não justificavam o pagamento de indenização. Já o funcionário solicitou o aumento dos valores. Os magistrados, entretanto, decidiram manter as quantias estabelecidas inicialmente, por considerá-las proporcionais à gravidade dos fatos.

O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde será analisado o recurso de revista.

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