A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos gastos públicos destinados à contratação de seis artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio. Entre as atrações previstas para o evento, que seria realizado entre os dias 23 e 27 de setembro, estão Ana Castela e Gustavo Mioto.
A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (1º) pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além dos dois artistas sertanejos, também tiveram as contratações suspensas Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
O valor total previsto para os seis shows é de R$ 1,8 milhão. Segundo o Ministério Público, embora as contratações tenham sido realizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, uma análise técnica apontou indícios de desproporcionalidade entre os valores investidos e a realidade financeira do município, que possui cerca de 4,2 mil habitantes.
A ação foi fundamentada em um estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, que analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais relacionados às contratações. De acordo com o levantamento, o valor destinado apenas às apresentações artísticas supera a previsão de arrecadação própria do município para 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.
O estudo também aponta um crescimento expressivo das despesas municipais com eventos festivos nos últimos anos. Os gastos com festividades passaram de cerca de R$ 1,62 milhão, em 2024, para aproximadamente R$ 4,95 milhões, em 2025. Em relação especificamente à Festa da Banana, o aumento das despesas teria ultrapassado 300% no período analisado.
Na decisão, a Justiça destacou que a aplicação de recursos públicos deve respeitar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. A liminar também considera que o direcionamento de valores elevados para apresentações artísticas pode comprometer a priorização de serviços públicos essenciais.
Com a decisão, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio está impedida de realizar pagamentos, transferências, liquidações, novos empenhos ou qualquer outro tipo de repasse de recursos públicos destinados aos shows contratados para a festa. Caso a determinação seja descumprida, poderá ser aplicada multa de R$ 200 mil por ato.
A decisão também estabelece que as empresas contratadas e os representantes dos artistas não poderão realizar, autorizar ou contribuir para a realização das apresentações previstas. Em caso de descumprimento, a multa poderá corresponder ao valor integral de cada contrato. Eventuais valores recebidos antecipadamente também deverão ser devolvidos ao município.
A Prefeitura havia defendido anteriormente a legalidade das contratações, argumentando que os recursos utilizados não eram vinculados a impostos e destacando a importância cultural, econômica e turística da Festa da Banana.
