Micro e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2027 já podem solicitar a inclusão no regime tributário. O prazo começa nesta terça-feira (1º) e segue até o dia 30 de setembro.
A mudança no calendário foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Até então, o período para a opção pelo regime ocorria em janeiro, mas a antecipação foi adotada em função das alterações previstas com a reforma tributária.
Entre as mudanças está a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao sistema. As empresas poderão continuar enquadradas no Simples Nacional e, em situações específicas, optar pelo recolhimento desses tributos por meio do regime regular.
A escolha deverá levar em consideração características de cada negócio, como o perfil dos clientes e fornecedores, a possibilidade de utilização de créditos tributários e os reflexos na definição dos preços.
As empresas que formalizarem a opção durante o mês de setembro terão a possibilidade de desistir do pedido até 30 de novembro de 2026, desde que a solicitação não tenha sido cancelada anteriormente.
Para a entrada no regime em 2027, a orientação é que empresários antecipem a análise da situação tributária e verifiquem a existência de possíveis pendências fiscais.
As regras para os microempreendedores individuais não sofreram alteração. A opção pelo Simei continuará sendo realizada no mês de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.
