A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei nº 5.433, que institui o Plano Municipal de Cultura para o período de 2026 a 2036. O documento estabelece diretrizes, metas e estratégias que irão orientar as políticas públicas culturais do município pelos próximos dez anos.
A coordenação e execução do plano ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), com acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura e revisões periódicas para avaliação das metas estabelecidas.
Entre os principais objetivos estão a ampliação do acesso à cultura, a valorização do patrimônio histórico, o fortalecimento da economia criativa e a descentralização das ações culturais. O plano também prevê a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o fortalecimento dos espaços culturais e a ampliação dos investimentos no setor.
O documento contempla ainda medidas para fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, ampliar as fontes de financiamento, incentivar a formação artística, preservar a memória e o patrimônio cultural local e ampliar a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas da área.
