A Lei Antifumo (Lei nº 9.294/1996) completa 30 anos em 2026 consolidada como um dos principais marcos das políticas públicas de combate ao tabagismo no Brasil. A legislação restringiu o consumo de cigarros em ambientes coletivos, limitou a publicidade dos produtos derivados do tabaco, proibiu o patrocínio de eventos esportivos por fabricantes e tornou obrigatória a inclusão de advertências sobre os riscos do fumo nas embalagens.
A aprovação da norma enfrentou forte resistência da indústria do tabaco e levou mais de seis anos de tramitação até sua sanção. Desde então, a legislação passou por atualizações que ampliaram as restrições, como a proibição dos fumódromos em ambientes fechados e o endurecimento das regras para publicidade.
As medidas contribuíram para reduzir o percentual de fumantes no país de 34,8%, em 1989, para 9,3%, em 2023. Especialistas, no entanto, alertam que a popularização dos cigarros eletrônicos representa um novo desafio para as políticas de controle do tabagismo.
