O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.437/2026, que estabelece em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica para este ano.
O reajuste representa aumento de 5,4% em comparação ao valor anterior, incluindo ganho real acima da inflação.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (19), a legislação também altera a metodologia utilizada para definir os reajustes anuais da categoria.
Pela nova regra, o cálculo será feito considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação determina ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb.
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro previsto para 2026 é de R$ 6,4 bilhões, com custos absorvidos principalmente por estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
