A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (Semma), publicou um Chamamento Público para escolher uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável por ações de resgate, transporte, acolhimento e cuidado de animais domésticos em situação de risco no município.
O edital busca firmar uma parceria sem fins lucrativos, prevista na Lei Federal nº 13.019/2014, com repasse de recursos públicos para apoiar o trabalho da entidade selecionada. O objetivo é garantir que cães e gatos vítimas de abandono, maus-tratos ou acidentes recebam o atendimento adequado, com alimentação, abrigo, tratamentos veterinários e acompanhamento até a adoção responsável.
Podem participar organizações legalmente constituídas há pelo menos um ano, com experiência comprovada na causa animal e documentação regular. As propostas devem seguir as exigências do edital, apresentando plano de trabalho, equipe técnica e condições para execução das atividades previstas.
As inscrições estarão abertas conforme prazos do edital, entre os dias 8 de novembro e 7 de dezembro e devem ser feitas diretamente na SEMMA, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 126, Centro.
Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município (E-DOB) ou diretamente na Secretaria.
