O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, apresentou nesta terça-feira (4) um Projeto de Lei que cria uma nova fonte permanente de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta estabelece que, sempre que houver aumento de recursos para programas sociais de transferência de renda do governo federal, o mesmo valor seja automaticamente destinado ao FNSP.
Segundo o texto, a medida busca garantir estabilidade e previsibilidade orçamentária para ações de segurança pública em todo o país, reforçando investimentos em aparelhamento policial, tecnologia, inteligência, capacitação profissional e programas preventivos.
Na justificativa da proposta, Lafayette destaca que a segurança pública é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e que, embora programas sociais contribuam para redução da criminalidade ao combater desigualdades, é necessário assegurar um ambiente seguro para que tais políticas tenham efeito pleno. “De nada adianta promover a inclusão social e garantir a subsistência de milhões de brasileiros se esses mesmos cidadãos vivem sob a constante ameaça da violência”, afirma o parlamentar.
O deputado defende uma abordagem integrada entre assistência social e segurança. Para ele, garantir mais recursos ao FNSP na mesma proporção dos investimentos sociais é essencial para proteger os mais vulneráveis e assegurar a continuidade de políticas de segurança. “Reconhece-se, assim, que como o combate à pobreza exige um robusto aporte financeiro, a garantia de um ambiente seguro […] requer um investimento proporcional”, diz o documento.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
