O vereador Flávio Maluf (foto) apresentou na sessão de quarta-feira (30) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 84/2021, que tem como objetivo controlar, fiscalizar e solucionar as questões oriundas do questionamento da qualidade do ar em Barbacena.
O projeto também apresenta os parâmetros para mensurar o Índice de Qualidade do Ar, que se dará através de análises contínuas de todos os possíveis agentes poluentes e seguindo como referência os valores recomendados pela Organização Mundia de Saúde (OMS), Deliberação Normativa COPAM 01/81 e Resolução CONAMA nº 491/2018.
Serão considerados os empreendimentos de grande potencial poluidor cujas atividades estejam enquadradas de acordo com seu porte e potencial estabelecidos pela COPAM. Os empreendimentos que apresentarem o grande potencial, deverão implantar e manter rede de monitoramento específica, sistema de monitoramento contínuo de partículas sedimentáveis e gases inaláveis e instalação de pontos de coletas de sedimentáveis e, por fim, a instalação de quatro coletores em cada ponto de coleta.
Dessa forma, o projeto de lei trará um salto no aprimoramento da gestão da qualidade do ar na cidade e responder à população que cobra por soluções urgentes.