Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que possuem o direito ao benefício.
O abono salarial começou a ser pago a partir de fevereiro e os beneficiários têm até 29 de dezembro para sacar o dinheiro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores receberam o recurso este ano.
Os trabalhadores podem contestar a falta de pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, através do endereço eletrônico comprar trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado onde mora, por ex.: trabalho.mg@economia.gov.br). O prazo de recurso é de 45 dias.
Atualmente, de acordo com a pasta, as equipes estão autorizadas a se inscrever em um processo específico para o ano-base 2020, e esse direito de análise individual não contempla o ano-base 2019.
Fonte: Agência Brasil