A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O projeto segue agora para análise do Senado.
O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS.
Para o Deputado Federal Lafayette Andrada, essa aprovação vai na direção do que se chama justiça tributária “Hoje a energia e os combustíveis são tributados como bem supérfluos, como cigarros, bebidas e perfumes, tem uma taxação altíssima. Agora você comparar energia e combustíveis com bens supérfluos não é sensato. Energia e combustíveis são a espinha dorsal de todo o país. Essa redução chegando às contas de energia e até as bombas de combustíveis será ótimo, é o que todos queremos. E é importante destacar que nossa luta aqui é por justiça tributária pelo bem do Brasil e do povo brasileiro”.