A Prefeitura de Barbacena publicou três novos decretos municipais que estabelecem ajustes fiscais e tributários para o exercício de 2025. Os novos valores são referentes a Unidade Padrão Fiscal do Município (UFMB), Planta Genérica de Valores (PGV) e Taxas de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL). As publicações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Dob) desta quarta-feira (18).
De acordo com as publicações, a UFMB fica reajustada em 4,86%, considerando a média da variação acumulada dos índices IPCA e INPC entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. O valor da UFMB passará de R$ 76,98 para R$ 80,72. O reajuste serve como base para diversas obrigações fiscais e tributárias no município.
Já de acordo com base no Código Tributário Municipal e na legislação correlata, a PGV, que determina a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi reajustada em 4,86%.
A Unidade de Preço de Serviços (UPS), utilizada para o cálculo da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL), foi definida em R$ 2,07 para o exercício de 2025. O valor é calculado com base em indicadores de geração de resíduos (IGR) e custos de serviços (ICS).
A publicação ainda informa que o custo total dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos no período de novembro de 2023 a outubro de 2024 foi de R$ 12.523.754,85, com uma tonelagem de resíduos coletados no mesmo período de aproximadamente 25 mil toneladas.
Todos os reajustes entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.