A Prefeitura de Barbacena fez alterações em uma série de regulamentações relacionadas a requerimentos feitos pelos servidores junto ao setor de Recursos Humanos. O decreto que regulamenta as mudanças foi publicado na sexta-feira (29).
Uma das principais alterações é o prazo para a apuração de frequência, conhecido como preenchimento da folha de ponto. A partir deste momento, ela acontecerá entre o primeiro e o último dia de cada mês. Antes disso, a apuração se fechava no 15º dia do mês.
Além disso, o requerimento de férias regulares deve ser solicitado até o 20º dia de cada mês. A regra é válida para todos os servidores que não sejam do magistério. Já os servidores do magistério continuam seguindo o calendário escolar.
Essas medidas que foram publicadas não eram regulamentadas. Até agora, havia apenas a previsão do direito no Estatuto.
Com informações de Prefeitura de Barbacena