O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Rio Doce, Victor de Paiva Lopes (MDB), e contra duas bandas de música, que se apresentaram no carnaval do município. A ação pede a condenação dos envolvidos por descumprirem uma decisão judicial que determinava o cancelamento de apresentações musicais no evento Carnafolia 2024, por falta de licitação.
O MPMG requer que o prefeito seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, além de ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo mesmo período.
Já as bandas contratadas para o evento, também são alvos da ação, com o Ministério Público requerendo que os grupos devolvam os valores recebidos, com correção monetária, e sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por até 12 anos.
O MPMG também pede que o prefeito e as bandas ressarçam o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).
Com informações do jornal O Tempo.