O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (8), um inquérito para encontrar medidas de reparação às vítimas da extinta política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena e instituições similares no estado de Minas Gerais.
Assinada pelo procurador da República, Angelo Giordini de Oliveira, e publicada no Diário Oficial do MPF, a publicação determina o prazo de um ano para a conclusão do inquérito, que dá continuidade ao procedimento preparatório iniciado ainda em 2022.
A publicação considera a chamada Justiça de Transição, “um processo fundamental para a superação de períodos de graves e amplas violações de direitos humanos, organizando-se em quatro eixos: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação das vítimas e punição dos responsáveis”.
Segundo o MPF, que destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Ximenes Lopes, em 2006, a iniciativa busca efetivar reparações históricas e assegurar que violações como as registradas em Barbacena e em outras instituições não se repitam.
O Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, em Minas Gerais, foi o maior hospital psiquiátrico do Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil pacientes morreram em seu interior, o que o tornou o caso conhecido como o “Holocausto Brasileiro”.
Para além da superlotação, sem assistência médica e saneamento básico, os internos eram submetidos a torturas físicas e psicológicas. Após fortes denúncias, o hospital foi fechado no ano de 1980.
Informações da Rede Itatiaia.
