A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante da Casa e terá também outros quatro deputados do Republicanos como membros titulares
Na última semana foram definidos os membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Lafayette Andrada, representando a bancada do Republicanos, é um dos membros indicados para a comissão. A CCJ é composta por 61 membros efetivos e é um dos colegiados mais importantes da Câmara. A escolha dos membros titulares da CCJ é um processo altamente concorrido e leva em consideração, entre outros fatores, a formação jurídica e a experiência dos candidatos. Também farão parte da CCJ, como membros titulares, outros 4 parlamentares do partido: Marcelo Crivella (RJ); Murilo Galdino (PB); Roberto Duarte (AC) e Sílvio Costa.
Lafayette destacou a importância da CCJ e a sua satisfação em fazer parte dela. “A comissão é a responsável pela avaliação preliminar de todos os projetos lei, garantindo que somente aqueles que estejam em conformidade com a legislação possam seguir para votação no plenário da Câmara. É fundamental que as leis sejam justas e respeitem os direitos dos cidadãos. Participar da CCJ é uma honra e ao mesmo tempor requer muita dedicação”.
É importante ressaltar também que a atuação da CCJ não se limita apenas a avaliar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei. “A comissão também é responsável por dar pareceres sobre outras matérias, como indicações de autoridades e acordos internacionais. Sua atuação é fundamental para garantir que todas as decisões tomadas na Câmara estejam em conformidade com a Constituição e as leis do país”, complementa o deputado Lafayette.