No Diário Oficial da última quarta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social divulgou novas regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são referentes a identificação pessoal, como a especificação de quais documentos levar.
De acordo com o INSS, é necessário levar ao menos um documento original com foto. Isso porque a identificação pessoal válida do interessado, bem como seu representante legal é um pré-requisito para realizar o atendimento.
O órgão ainda declarou que para pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos: “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.
Além disso, a portaria ainda garante que pessoas com deficiência auditiva, caso queiram, podem ser acompanhadas de um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libra). Ainda segundo o texto, solicitações de alta complexidade, que não estejam disponíveis nos canais online, devem ser feitas por meio da Central 135 ou em agências.
Fonte: Agência Brasil