No início do mês de agosto, o Vereador Sandro Heleno foi vítima de uma série de vídeos e postagens divulgando propaganda eleitoral negativa, com utilização de inteligência artificial, com o claro objetivo de macular sua honra perante o eleitorado.
Diante de tais inverdades, Sandro Heleno ajuizou uma Representação Eleitoral objetivando a indisponibilização dos conteúdos contendo as fake news, assim entendido como o conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Em decisão liminar, a Juíza Eleitoral determinou a imediata remoção dos conteúdos ofensivos e danosos à imagem do Vereador, destacando: “No caso em tela verifica-se que sob o manto do anonimato ilícitos estão sendo cometidos, o que, de forma alguma, deve ser tratado de forma leviana e negligente, devendo ser envidados todos os esforços para fazer cessar, dentro dos limites da lei, os infames atos perpetrados contra a higidez e o equilíbrio entre candidatos que devem ser a base do certame eleitoral”.
Os advogados do Escritório Cimino & Faria Advogados Associados, que promoveram a ação judicial, se pronunciaram: “Mais uma vez a justiça eleitoral, de forma célere e acertada, exara decisão que reflete não apenas a imparcialidade do judiciário, mas também a sua dedicação em assegurar que os direitos dos candidatos sejam respeitados e que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e equitativa, sendo um marco significativo no fortalecimento dos princípios democráticos e na garantia da integridade do processo eleitoral”.
Ainda segundo os advogados que patrocinaram o caso, os responsáveis pelas postagens irregulares serão identificados e punidos conforme prevê o Código Eleitoral.
