A Assembleia da República de Portugal aprovou um projeto de lei que facilita a entrada e estadia de estrangeiros no país, nesta quinta-feira (21). Cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre eles o Brasil, podem obter vistos especiais para trabalhar em Portugal.
A autorização tem uma validade de 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. A proposta do governo é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que está crescendo de forma lenta por conta do processo de envelhecimento da população.
Porém o visto não vai ser tão simples de conseguir assim. As pessoas que se candidatarem a vagas de trabalho em Portugal devem apresentar passagens de ida e volta e comprovar que têm condições de ficar no país caso não consigam emprego no tempo de vigência da autorização especial.
A ministra-adjunta e de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendonça Mendes, explica que a nova lei dá mais dignidade aos estrangeiros que vão trabalhar em Portugal, porque vão ficar em condições regulares. Atualmente, muitas pessoas entram no país como turistas e procuram emprego, ficando no país mais do que os 90 dias previstos.
Ela garantiu que, com a regulamentação da nova lei, os interessados em viver e trabalhar no país podem contar com uma proteção legal, mas vão passar por uma intensa fiscalização. Os que conseguirem passar os 180 empregados podem pedir uma prorrogação do visto temporário por dois anos, ou até mesmo a residência definitiva no país, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
A lei também vai se aplicar a estudantes que querem se inscrever em universidades portuguesas.
Fonte: Estado de Minas