Na tarde de ontem (30) a Câmara Municipal de Barbacena organizou uma mesa redonda para debater a legalidade, a moralidade e o impacto financeiro do aumento do número de vereadores na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, vereador professor Nilton, o repasse do município ao Poder Legislativo Municipal é de 5,5% do orçamento de Barbacena. Hoje mais de 1,2 milhão de reais são devolvidos ao município. Ainda de acordo com ele, mesmo com o aumento de 15 para 19 vereadores, o repasse que a Prefeitura faz à Câmara não precisará ser alterado.
Uma equipe jurídica da Câmara Municipal também explicou o embasamento legal da alteração do número de vereadores. De acordo com eles, há previsão legal para a mudança tanto na Constituição Federal, de 1988, quanto na Lei Orgânica Municipal.
O número de vereadores é determinado conforme a quantidade de habitantes de um município. Segundo o artigo 29 da nossa Carta Magna, cidades entre 120 e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. De acordo com o IBGE Cidades, Barbacena tem uma população estimada de 139.061 habitantes. O número exato deve ser atualizado após a realização do censo de 2022.
O professor Nilton concedeu uma entrevista à nossa equipe. Ela está disponível na íntegra no nosso site: www.93fmbq.com.br
