A Câmara Municipal de Barbacena aprovou com dez votos favoráveis o aumento do número de cadeiras no Legislativo. A votação aconteceu em segundo e último turno nesta terça-feira, 06. A partir das próximas eleições serão 19 vagas, quatro a mais que a atual legislatura.
Apesar do ajuste no número cadeiras, não haverá aumento de despesas, já que o repasse mensal feito pela Prefeitura à Câmara é definido por lei e não tem relação com o total de vereadores. A Constituição prevê atualmente quatro faixas de limites de repasses de recursos para a Câmara em razão do número de habitantes: 5%, 6%, 7% ou 8% da receita tributária do município, incluídas as transferências constitucionais.
Segundo o presidente da Casa, vereador professor Nilton, com mais vagas, a população terá mais representatividade assegurando ainda mais vereadores para trabalhar pela cidade.
Nilton salienta que a população na verdade, é que sai ganhando com o aumento do número de vagas na Câmara. “Assim como tenho falado, o aumento de vereadores não representa mais despesas. Essa talvez seja a principal preocupação da população e muito legítima, mas não é isso que vai ocorrer. A Câmara não vai receber nenhum centavo a mais por isso. O orçamento da Casa é que terá que ser ajustado aos 19 vereadores. E o principal, é que com mais vagas, mais pessoas de diversos segmentos da sociedade poderão disputar as eleições e vencê-la. Com isso, abre um leque maior de representatividade e possibilidades no Legislativo. Por exemplo, hoje não temos uma mulher vereadora em Barbacena. Isso precisa mudar. Além desse exemplo, existem outros segmentos que precisam também de voz e vez legitimada, agora, as chances são maiores”, salientou.