O site denuncia-telemarketing.mj.gov.br já recebeu, desde o seu lançamento, 12 mil denúncias. Por dia, são cerca de 750 denúncias. As informações são do Ministério da Justiça. Essas práticas são caracterizadas por ligações insistentes para oferecer produtos e serviços, sem autorização dos consumidores.
Segundo a coordenadora do Procon de Barbacena, Ariane Costa, esse tipo de reclamação está no topo da lista do órgão. “Nós recebemos muitas reclamações relativas a operadoras de celular e instituições financeiras oferecendo empréstimos”, conta.
Ariane explica que existe um horário limite para as operadoras entrarem em contato com os clientes. Segundo ela, as práticas consideradas abusivas são aquelas em que as empresas fazem ligações nos domingos e feriados em qualquer horário e em outros dias da semana depois das 21h e antes das 08h. “Considera-se ainda como prática abusiva as ligações de fornecedores que foram incluídos pelo consumidor na lista antimarketing”, explica.
Desde 08 de junho as empresas devem identificar as ligações de telemarketing pelo prefixo 0303. Ariane esclarece que, caso o cidadão receba uma ligação sem esse prefixo, trata-se também de uma conduta abusiva. “Nós do Procon acreditamos que essa medida surtirá efeito porque caso a empresa não cumpra essa determinação, ela poderá ser penalizada”, conta.
As advertências estão acontecendo. No mês passado, o Ministério da Justiça suspendeu parcialmente cerca de 180 empresas pela prática de telemarketing abusivo. As multas fixadas pelo ministério são de 1.000 reais por dia.
Para abrir uma reclamação junto ao Procon de Barbacena, é necessário que o solicitante apresente CPF, RG e comprovante de residência na sede do órgão que fica rua Silva Jardim, 340, Boa Morte. “É necessário que o consumidor comprove essa prática abusiva, seja com prints ou outros meios”, finaliza Ariane.
Para demais dúvidas, o telefone do Procon em Barbacena é 3331-8001.