O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também apontou a validade da proibição da venda de bebidas nas margens de rodovias federais.
A Corte começou a julgar recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran) para manter multa para motorista que foi parado em uma blitz de trânsito e se recusou a fazer teste de bafômetro. Ele foi multado e recorreu ao tribunal, alegando que não poderia ser punido por se recusar a soprar o bafômetro.
Também foram analisados dois recursos interpostos por entidades representativas do setor comercial contra a alteração das leis de trânsito para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ao longo das rodovias federais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusar a fazer o teste de bafômetro estará sujeito a multa gravíssima de R$ 2.934,70 e possível suspensão da carteira de habilitação por 12 meses. Hoje em dia, há tolerância zero a qualquer nível de álcool no corpo. Após a votação do relator, a reunião foi suspensa e será retomada hoje (19) com mais 10 ministros.
Fonte: Agência Brasil