A Câmara Municipal de Barbacena emitiu uma nota esclarecendo algumas informações sobre a reforma do telhado do imóvel Palácio da Revolução Liberal, no centro de Barbacena. De acordo com a Câmara, a atual gestão do Legislativo Municipal, entre meados de fevereiro e princípio do mês de março, identificou algumas possíveis inconsistências em parte do processo licitatório e realização da obra no imóvel Palácio da Revolução Liberal.
Entre as inconsistências apresentadas estão a ausência de um projeto estrutural ou de engenharia. Não há também indicação de um responsável técnico para acompanhar a execução da obra.
A comissão responsável, de acordo com o relatório, identificou ainda inconsistências nos valores, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), ferramenta pela qual a Administração Pública define os valores dos insumos e serviços necessários às obras e serviços de engenharia.
A obra estaria orçada entre R$147 mil e R$158 mil, aproximadamente. O contrato foi de R$271 mil.
O valor não contemplava intervenções na parte elétrica e pintura, afetadas pelas chuvas. Com isso, foram paralisadas as obras que deveriam ter sido concluídas em fevereiro deste ano. Os serviços seguem interrompidos e o valor deve ser reajustado para reforma nos itens não listados anteriormente.
Com base no relatório da comissão externa, a atual gestão da Câmara encaminhou o Relatório Final e a Conclusão dos Trabalhos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ainda de acordo com a nota, foi instaurado um procedimento administrativo interno, a fim de esclarecer todos os fatos relacionados à reforma do telhado do imóvel Palácio da Revolução Liberal.
As atividades do Legislativo estão acontecendo na Casa do Cidadão, no bairro São José, e na antiga Receita Federal, no Centro de Barbacena.