O vereador Zezinho Andrada tem defendido aprovação de projetos de lei e emendas na Câmara Municipal levando em consideração o interesse público e o benefício alcançado para a população nas matérias que são analisadas pelo Plenário, seja de autoria da Casa ou do Executivo.
Neste mês de junho, tramitou na Casa um projeto de lei, de autoria do Executivo, que previa multa para a regularização de imóveis que foram construídos sem respeitar o recuo obrigatório em relação à rua. Nesse caso, por exemplo, o vereador defendeu que a multa fosse amenizada e aplicada de forma proporcional, considerando a época em que as construções foram edificadas, uma vez que o contribuinte não pode ser penalizado por um erro da própria Prefeitura, que não realizou a fiscalização no momento oportuno. Sendo assim, Zezinho Andrada propôs que o percentual da multa fosse calculado de acordo com o tempo de obra, ou seja, quanto mais antiga, menor a tarifação.
Outro projeto de lei enviado pelo Executivo que tramitou na Câmara Municipal em junho foi a regulamentação de mutirões para bloquetamento de ruas. Neste projeto, o Vereador Zezinho Andrada foi um dos autores e defensores de uma emenda que previa desconto no IPTU para aqueles moradores que participassem do mutirão. A intenção era estabelecer uma contrapartida da Prefeitura em favor dos moradores, já que a obrigação de realizar obras para a melhoria da infraestrutura das ruas é do Poder Executivo, e não dos moradores. No entanto, apesar da defesa atuante do Vereador, a Prefeitura rejeitou a emenda.
Já no projeto de lei de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL), que beneficiou mais de 8 mil famílias barbacenenses, Zezinho votou favoravelmente. A medida, aprovada em abril, veio como uma forma de amenizar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus nas famílias de baixa renda e aos pequenos empreendimentos. O projeto aprovado pela Câmara tem vigência relativa ao ano de 2021. Estão sendo beneficiados aqueles que tiverem um imóvel em seu nome, com o valor do IPTU e TCTL igual ou inferior a R$ 150.
Desta forma, defendendo os interesses da população barbacenense e priorizando o interesse público, o Vereador José Bonifácio vem conduzindo sua posição na Câmara Municipal.