A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, dentro do seu processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº Lei 13.709/2018, iniciou nesta terça-feira, dia 15, um curso de capacitação de seus colaboradores. A finalidade é proporcionar aos participantes orientações práticas sobre as demandas que a empresa deverá observar e cumprir, de forma a implementar a LGPD. O curso está sendo ministrado pelo Senac em uma importante parceria com a Santa Casa. As aulas estão sendo realizadas de forma online.
Na pauta das explanações: conceitos, leis e abrangência da LGPD; aplicabilidade da LGPD: direitos e deveres (estudos de caso); agentes no tratamento de dados; hipóteses de tratamento e exceções; transferência internacional de dados e dados de menores e como implementar um plano de ação no cumprimento das exigências previstas (prática)
A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, regulamenta o uso de dados no país e mudará a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
Fonte: Santa Casa de Misericórdia